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 Foto: Mesa de abertura, homenageados e Eduardo Vasconcelos-CPC/RN  Eduardo Vasconcelos - Presidente do Centro Potiguar de Cultura - ...

sexta-feira, 30 de junho de 2017

EDUCAÇÃO E CULTURA: Finanças aprova gratuidade na emissão de primeira via de diplomas de ensino superior

Rocha: o projeto pacifica a questão ao alinhar a norma aos entendimentos há muito exarados pelo Poder Judiciário
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) que proíbe a cobrança da primeira via de diplomas por universidades e escolas públicas e privadas (PL 2249/15).
Hoje, o Ministério da Educação já proíbe o estabelecimento de ensino de repassar o custo de emissão de diploma e histórico escolar ao aluno, independentemente do tempo de requisição, mas é muito comum, segundo Nascimento, mesmo em instituições públicas de ensino, a exigência de pagamento de taxas para a primeira emissão e registro do diploma.
O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela aprovação da proposta e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

“Prevalece o entendimento de que as instituições de ensino superior já se encontram obrigadas a expedir histórico escolar, certificado de conclusão de curso e diplomas em caráter gratuito a seus alunos e ex-alunos”, afirmou o parlamentar ao sugerir a aprovação do projeto.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

Jornalista, pai, irmão, amigo - Paulo Nogueira (1956 – 2017)


Por
 Kiko Nogueira
Paulo Nogueira morreu na noite de 29 de junho. Tinha 61 anos.
Estava com câncer. Depois de uma batalha de dez meses, finalmente descansou.
Paulo está vivo.
Paulo está em seus filhos: meus sobrinhos Emir, Pedro, Camila e Fernando. Paulo está em minhas cunhadas Erika e Luísa.
Está nos seus irmãos Mari, Zé, Kika. Nos seus sobrinhos e sobrinhas. Na minha tia Maria Ely. Nos amigos, como Sergio Berezovsky, Caco de Paula, Bia Parreiras e aqueles que peço desculpas por não citar nesse momento.
Está em mim e em você. 
Está em seu legado vasto e generoso, digno do nosso pai, o jornalista Emir Nogueira, a quem Paulo dedicou linhas e linhas de beleza e gratidão.
Ele fez de tudo no jornalismo. Foi repórter, editor, diretor de redação, superintendente. A maior parte da carreira na Editora Abril, outra parte na Editora Globo, os anos mais recentes neste Diário do Centro do Mundo.
Um dos maiores jornalistas do país, passou pela Veja, foi editor da Veja São Paulo, reinventou a Exame, lançou diversas outras publicações.
Deixou sua marca em cada uma delas. A vibração, a provocação, o apuro, a busca da excelência. Antecipou tendências, fez acontecer.
Nunca foi santo. Era duro. Era também de uma paciência infinita. Fez companheiros para a vida toda nas redações e revelou vários talentos. Fez inimigos, também, como todo grande homem.
“Sempre que você se desentender com alguém, lembre que em pouco tempo você e o outro estarão desaparecidos”, dizia, repetindo Marco Aurélio, o imperador romano, seu filósofo de cabeceira.
O DCM era seu projeto preferido. Ele falava do privilégio de poder exercer o ofício depois dos 50. Poderia ter tido uma aposentadoria tranquila, jogando tênis e pôquer às margens do Tâmisa.
Preferiu combater o bom combate, com a mesma paixão de sempre. Em 2012, quando começamos, comemorávamos quando conseguíamos alcançar 20 mil visualizações num dia. Ele de Londres, eu de São Paulo. Hoje são 500 mil.
O Paulo tinha uma visão e a perseguia com a mesma obstinação que tinha jogando futebol (um dia eu conto do gol mais bonito que ele fez. Um dia eu faço isso, quando não me doer desse jeito).
A utopia do Brasil escandinavo, um Brasil mais justo, foi a nossa bússola no DCM. Continuará sendo.
Uma vida intensa, um homem que fez tudo à sua maneira. Nasceu e morreu no mesmo quarto na casa dos nossos pais, no Jardim Previdência.
Como ele queria.
O Paulo vive. Obrigado, Fratello.
***
Aos amigos que quiserem prestar a última homenagem ao Paulo, seu corpo será velado no Cemitério Gethsêmani do Morumbi nesta sexta, 30, das 10h às 15h. Praça da Ressurreição, número 1.

CULTURA: Dilma lamenta a morte de Paulo Nogueira

PauloNogueira.jpg

Paulo Nogueira, a luz que vinha do centro do mundo! (Reprodução: VisãoOeste)
PAULO NOGUEIRA (1956 – 2017)

O Conversa Afiada concorda: o Brasil perde muito!

Nota de pesar


O jornalismo e a democracia brasileira perdem um grande militante e lutador. A morte de Paulo Nogueira, fundador e editor do Diário do Centro do Mundo, ocorre num momento triste da nossa história.


Seu site tem sido uma trincheira de defesa do jornalismo honesto e uma peça importante da resistência democrática. Paulo foi um jornalista de grande força e perseverança. Um batalhador que acreditou na causa dos justos e na luta por um país menos desigual.

O Brasil perde muito.

Meus sentimentos profundos de pesar ao irmão dele, Kiko Nogueira, à esposa e aos filhos Emir, Pedro, Camila e Fernando.

Dilma Rousseff

(Conversa Afiada)

XXIII Conferência Nacional da Advocacia: acesse o portal do evento

Está no ar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo. No site, os interessados em participar da conferência encontrarão todas as informações importantes, instruções para inscrição, pacotes de viagem e notícias.  


Com o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, a conferência será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo. São esperados dezenas de milhares de participantes, que irão ao Pavilhão de Exposições Anhembi para acompanhar 40 painéis e diversas atividades paralelas.
O portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é o local ideal para ficar por dentro de toda a programação do evento. Nele os interessados também podem se inscrever para a Tribuna Livre, na qual serão apresentados trabalhos acadêmicos.
Estrutura

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal

Por: Alice Soares

OAB/RN

Da revolta de Stonewall ao desmonte da Constituição de 88 – Leonardo Lima*

Usa-se generalizadamente a conquista das/dos revoltados nova-iorquinos sobre a polícia (Estado Norte Americano), como símbolo de orgulho pela posterior sequência de conquistas de direitos civis nos Estados Unidos da América e nos países alcançados pelo seu raio de influência, direitos que não são necessariamente frutos especificamente da madrugada do dia 28 de junho, mas da onda de mobilizações populares que ainda hoje tem força.

O óbvio é que tudo aquilo que os movimentos sociais, as minorias políticas ou a classe trabalhadora conquistam ao longo da teia da história, são motivos de orgulho, de memória e de celebração, entretanto, cabe salientar que esses êxitos não são pétreos, ou seja, não estão à margem da luta de classes, estão perpetuamente condenados à instabilidade, à vulnerabilidade; é exatamente por isso, que mais do que celebrar, é necessário unidade para resistir e acumular forças para lutar.

É imprescindível ao Sistema Econômico vigente, agir pela divisão da grande classe trabalhadora e pela manutenção de certos níveis de desigualdade econômica e social, e que atrelado completamente à lógica patriarcal utiliza as diferenças entre as pessoas, sejam elas raciais, sexuais, afetivas ou de identidade de gênero, para agravar a violência e as injustiças. A guerra entre os pobres serve como estratégia essencial da classe dominante para desviar o foco de si como principal fiadora das guerras e abismos sociais do mundo. Será com a consciência de classe das e dos trabalhadores, reconhecendo o valor da sua diversidade e a exploração, alienação e opressão das quais são vítimas, é que mudaremos estruturalmente o sistema.
A Constituição Federal Brasileira, ou Constituição Cidadã, traz no seu texto os propósitos pactuados para a nação, e para com a comunidade internacional, já no seu preâmbulo traz o modelo imaginado para que a nossa, seja uma sociedade “fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia [...]”, estabelece dentre outros como Fundamento da República a Dignidade da Pessoa Humana, e elenca os incisos do artigo 3º os objetivos dessa mesma República:
 I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os retrocessos que vivemos hoje são produtos da queda arquitetada e ardilosa da Presidente Dilma Rousseff, é notável o desmonte e esvaziamento das políticas públicas construídas para a diminuição das desigualdades e a tentativa de reverter a Soberania Brasileira consagrada na Carta de 88, falso impeachment é neocolonialista! Grande parte dos que planejaram e depuseram a presidente, operam a legislação como se estivessem em seus templos religiosos, seu horizonte é a Idade Média, aviltam a força bruta ao invés do diálogo e da compreensão, aumentando cada vez mais o lastro de terror contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e principalmente Mulheres Transexuais, Travestis e Homens Trans.
A retomada do desenvolvimento econômico e político são essenciais para que haja condições de caminhar novamente rumo às conquistas, ao respeito e a fraternidade. O projeto colocado hoje não passou pela soberania do voto popular, quando elegemos votamos em um conjunto de propostas e ideais que caminhavam em determinado sentido, que hoje são diametralmente contrários aos que foram apresentados em 2014.
Dia 28 de Junho de 2017 para o Povo Brasileiro, deve significar a união do nosso maior patrimônio que é a diversidade étnica, sexual e cultural, pelo fortalecimento da soberania nacional e da Constituição da República Federativa do Brasil, é mais que necessário o banho de democracia para alcançar as nossas mais urgentes bandeiras de luta, por isso, Fora Temer e Diretas Já.
 * Leonardo Lima é diretor LGBT da UJS Nacional 

Casal de atores que sofreu racismo em voo da Avianca vence ação


Créditos: divulgação/Assessoria
Os atores Érico Bras e Kenia Maria

Érico Brás e Kenia Maria ganharam ação após caso de racismo sofrido em aeronave na companhia.

O casal de atores Érico Brás e Kenia Maria venceram uma ação contra a companhia aérea Avianca após um caso de racismo em uma aeronave da empresa.
O caso aconteceu em março de 2016, quando os dois embarcaram em um avião que saiu de Salvador com destino ao Rio de Janeiro.
De acordo com a sentença do 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, “os bagageiros do avião estavam lotados e sua esposa [Kenia] foi orientada por um funcionário a colocar sua bolsa no piso embaixo da poltrona da frente”.
“Todavia, outro funcionário informou que ela não poderia colocar sua bolsa no piso e, de acordo com as palavras do autor [Érico], socou a bolsa no bagageiro”.
O ator “se indignou com a atitude do funcionário, assim como outros passageiros, que filmaram a ação”. Ele foi “compelido pelo comandante a se retirar do voo sob a justificativa de comprometimento da segurança do voo. Afirma que se negou a se retirar e ele e sua esposa foram retirados à força pela Polícia Federal por ordem do comandante”.
Érico disse que a atitude foi "peculiar de quem é racista" e questionou o tratamento do comandante, que "pediu para que eu deixasse o avião porque eu era uma ameaça, sendo que ele que me agrediu. Me senti extremamente impotente".
A decisão traz relatos de testemunhas. Uma delas disse que “a maneira que o agente de bordo se colocou foi ofensiva, porque disse: ‘ele está pensando que ele é o que, só porque é ator, pode ser negro, branco ou autor, não importa’”.
Outra pessoa ouvida afirmou que o funcionário “agiu de forma agressiva ao dizer que eram pessoas públicas, que estavam querendo aparecer e negros”.
“A despeito de não se perceber conotação racista ao tratamento dispensado ao autor, os fatos narrados demonstram que a ré atuou em desconformidade com o que preceitua o Código Consumerista, ferindo o dever de respeitar a dignidade do consumidor como tal e como ser humano”, afirma a decisão.
A Avianca foi condenada a pagar R$ 35 mil por danos morais, corrigidos pela inflação.
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HOJE A MATÉRIA É PARADA TOTAL A FAVOR DOS DIREITOS DO TRABALHADOR BRASILEIRO!