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terça-feira, 27 de junho de 2017

MPT condena "reforma" trabalhista

Quem vai se afundar com o ladrão?

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.
Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.
Fonte: CONVERSA AFIADA

Dia de São Pedro e São Paulo

Dia de São Pedro e São Paulo é celebrado em 29 de junho.
Estas são festividades típicas da Igreja Católica, em honra ao martírio dos apóstolos São Pedro e São Paulo.
A festa de São Pedro é uma das mais comemoradas entre as chamadas “festas juninas”. Normalmente, nestas celebrações são feitas muitas quermesses, arraias e grandes fogueiras, assim como acontece no Dia de São João.
Saiba mais sobre o Dia de São João.

Origem do Dia de São Pedro e São Paulo

A origem desta celebração é muito antiga e, supostamente, ocorre em 29 de junho pois teria sido a data do aniversário de morte e do translado das relíquias de ambos os santos.
Nesta data ainda é considerada o Dia do Papa, pois São Pedro, segundo os católicos, foi o primeiro Papa da Igreja, além de ter sido o que permaneceu por mais tempo com esse título (37 anos).
Ver também: Dia de Santo Antônio.

Recam: prazo para apresentação de artigos vai até 30 de junho

Foi prorrogado o prazo para apresentação de artigos e projetos para serem veiculados na Revista da Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam). Podem participar cidadãos dos países que integram o bloco e associados. As propostas devem ser enviadas por e-mail ao endereço revista@recam.org até às 18h (horário de Brasília) desta sexta-feira (30 de junho).

A primeira edição da revista da Recam, que será digital e com periodicidade anual, será dedicada ao Patrimônio Audiovisual. A publicação visa fortalecer a pesquisa a nível regional e criar oportunidades e canais de intercâmbio e difusão.

De acordo com os organizadores, a revista foi criada para funcionar como um espaço de articulação do debate acadêmico e como uma janela de visibilidade para as ações da Recam. A premissa é que a publicação seja meio de divulgação, reflexão e debate sobre questões que envolvem a integração audiovisual do Mercosul alinhadas aos eixos de trabalho já desenvolvido pela Recam.

O Ministério da Cultura participa do Recam por meio da Secretaria do Audiovisual (SaV), atualmente coordenada pela secretária Mariana Ribas. Como representante governamental no setor, a secretária do Audiovisual é a autoridade para assuntos audiovisuais no Mercosul, responsável por demandar e propor ações de intercâmbio neste setor.

Recam

A Recam foi criada com o intuito de estabelecer um foro destinado à análise e ao desenvolvimento de mecanismos de promoção e intercâmbio da produção e distribuição dos bens, serviços e profissionais com conhecimento técnico e artístico relacionado à indústria cinematográfica e audiovisual nos países que integram o Mercosul.

Na prática, a Recam funciona como um órgão consultor do Mercosul na temática cinematográfica e audiovisual, composto pelas autoridades governamentais especialistas no tema de cada país participante.

BRASIL CULTURA

Faturamento de empresas do turismo cresce 4,3% no primeiro trimestre

A expectativa de reação da economia e o aumento da demanda doméstica tiveram impacto positivo no faturamento médio das empresas de turismo no primeiro trimestre deste ano. Segundo o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo (BDET), estudo do Ministério do Turismo, o crescimento foi de 4,3%, de janeiro a março, na comparação com o mesmo período de 2016.
Os aumentos no faturamento médio foram registrados em cinco dos sete segmentos pesquisados. Variam de 21,3%, caso das operadoras de turismo, a 3,4% em parques e atrações turísticas. Entre as organizadoras de eventos, o crescimento foi 6,9%, enquanto nas agências de viagens houve alta de 5,7%, e no transporte aéreo de 5,4%. Os meios de hospedagem registraram queda de 0,4%, enquanto no turismo receptivo a baixa foi de 6,4%.
As perspectivas para o próximo trimestre são favoráveis, uma vez que 70% do setor manifestou a intenção de investir o montante de 10,3% do faturamento apurado.  No transporte aéreo, a expectativa de novos aportes nos negócios atinge 100% das empresas pesquisadas e nas operadoras de turismo 86%. As principais áreas a serem beneficiadas com os aportes de recursos são marketing e promoção de vendas, compra de novos materiais e treinamento de funcionários.
“Mais uma vez o turismo mostra que tem tudo para ajudar o Brasil a sair da crise. Acredito que o nosso setor pode se transformar numa ferramenta ainda mais eficaz de desenvolvimento se alguns ajustes propostos forem feitos”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Em abril, o Ministério do Turismo lançou o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o turismo com ações para enfrentar gargalos históricos do setor e de facilitação de viagens.
DESEMPENHO – As empresas atribuem o bom desempenho dos negócios à expectativa de reação da economia e ao aumento da demanda interna por viagens. Dados do setor aéreo, por exemplo, revelam que houve crescimento de 5,4% na demanda por voos domésticos em março, em comparação com o mesmo período do ano passado. “É importante destacar que o aumento da procura por voos acontece em meio à retomada do turismo de negócios e maior número de feriados prolongados”, destaca o boletim elaborado pela Fundação Getulio Vargas.
Como fatores inibidores da expansão dos negócios, as empresas apontam o momento econômico ainda desfavorável e os custos operacionais e financeiros. Para esta edição do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo (BDET) foram ouvidas 782 empresas, que geram 70,1 mil postos de trabalho e tiveram faturamento de R$ 8,2 bilhões no trimestre.
Fonte: BRASIL CULTURA