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quarta-feira, 26 de abril de 2017

COMUNICADO: O CPC/RN COMUNICA O ADIAMENTO DO VII EEC - PROMOVIDO PELO CPC/RN

Após alguns pedidos dos debatedores do VII ENCONTRO ESTADUAL DE CULTURA - VII EEC, promovido pelo Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, resolve adiá-lo para o DIA 06 DE MAIO no mesmo horário e local, ou seja no Auditório do IFRN de CURRAIS NOVOS/RN.

O motivo maior foi por causa da Greve Geral prevista para o dia 28 em Natal, onde todos estarão engajados na luta pela garantia de seus direitos trabalhistas e previdenciários. 

Saudações Culturais, 


EDUARDO VASCONCELOS
Presidente do CPC/RN

Entrevista - Maria Bridi "Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó"

Posse
Temer durante a posse da Presidência. "Ele só pode estar pagando pelo apoio que recebeu de alguns desses grupos", afirma Maria Bridi
Nesta quarta-feira 26 deve ser votada em plenário da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista (PL 6786/2016), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB).
Ela tramita em regime de urgência graças a uma manobra estilo Eduardo Cunha feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e a expectativa é de que ela seja aprovada.
Menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, ela pode excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei, possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho, além de uma série de outras alterações estruturais.
Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, afirma que o argumento do governo de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que essas transformações servem ao empresariado.
"Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?", questiona a pesquisadora.
CartaCapital: Como avalia o conjunto de reformas propostas pelo governo Temer?
Maria Aparecida da Cruz Bridi: Não consigo ver como essas reformas vão ajudar o trabalhador ou sequer aumentar os empregos. Este é o principal argumento do governo, mas não passa de uma falácia.
Pode-se constatar empiricamente que o governo de Lula e Dilma criou muitos empregos sem alterar a CLT, como na construção civil, que foi um dos setores que mais empregou naquele período em função de toda a política de fomento da economia sem necessidade de alterar a lei. O que cria emprego efetivamente é o aquecimento da economia, são as políticas públicas.
Essas reformas estão muito ligadas ao empresariado, embora eles não assumam. Querem o desmonte de uma estrutura organizada desde 1943, e que nunca chegou a alcançar a maioria dos trabalhadores. O resultado disso só pode ser a institucionalização da precariedade do mercado de trabalho.
O mais grave é que não foi discutido com a população. Se essa reforma passar, o negociado se coloca acima do legislado, e em uma situação de desemprego vai ficar mais difícil para o trabalhador em condições precárias fazer exigências.
CC: A popularidade de Temer é baixa. De onde vem seu poder para propor e aprovar reformas?
MACB: Ele não tem aprovação popular, não tem legitimidade para fazer esse desmonte, só pode estar pagando pelo apoio que recebeu de alguns desses grupos. Ele tem que entregar o que prometeu, só que o que ele prometeu não foi discutido com a sociedade. Ele sabe que não seria aprovado nas urnas.
Pelo menos com a Previdência, a população faz a conta, então fica palpável o que exatamente vai mudar, por isso acho que tem mais mobilização. Conheço quem apoiou o pato amarelo [da Fiesp] e agora debandou. Já os prejuízos da reforma trabalhista não são tão evidentes, e a maior parte da mídia não fornece as informações de modo honesto e claro.
O que estamos vivendo agora é um ataque ao trabalho, que implica em uma crise do futuro. Parte da população que já se aposentou está protegida, mas há toda uma gama da juventude que vai acessar um mercado de trabalho completamente desestruturado e quase com a impossibilidade de se aposentar.
Tenho ouvido muitos jovens questionaram por que deveriam pagar a Previdência. Me questiono se isso não tem relação com a previdência privada. Parece que há um interesse de ampliá-la, embora isso não esteja explícito.
CC: O meio empresarial tem algum vínculo com a reforma trabalhista? Qual?
MACB: Essas reformas todas são um ataque do capital, e das forças ligadas a esse capital, ao trabalho, que é uma das alas mais vulneráveis da sociedade.
Quanto mais flexível o salário, a jornada, e quanto maior a reserva de mercado, mais favorável é para o empresário, porque ele pode baratear o salário. As medidas a serem votadas pelo Congresso vão piorar esse cenário e romper toda a proteção construída no Brasil.
Toda literatura na área do trabalho mostra que quando há crises econômicas há uma tendência de o empresariado apertar onde ele pode economizar, ou seja, a mão de obra.
O trabalhador é aquele que está na condição de dependência e é mais vulnerável porque se ele precisa de emprego vai aceitar qualquer possibilidade por um pedaço de pão. Por isso, quando o mercado de trabalho está aquecido, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta.
Na construção civil eles tiveram um aumento salarial expressivo, algumas categorias chegaram a aumentos de 70%, melhorias nas condições de trabalho. E quando o mercado está desaquecido e o desemprego se alarga, o trabalhador não tem o que negociar.
Com essa reforma, o poder do trabalhador fica reduzido a pó, por exemplo, com essa história do negociado prevalecer sobre o legislado, isto é, o que estiver acordado entre o patrão e o empregado terá força de lei. Esse discurso, os cidadãos podem comprar por acreditar que a relação entre patrões e empregados vai ser igualitária.
CC: Quais podem ser algumas consequências de submeter a legislação e os trabalhadores ao mercado?
MACB: Há tempos os estudiosos do trabalho têm observado um processo de precarização nos países europeus.
No Brasil isso foi impedido durante os governos de Dilma e Lula, quando houve um movimento de formalização a mais de 50% dos empregados e crescimento do salário acima da inflação.
O que os pesquisadores notam é um avanço de precarização, informalidade, contratação por horas, como acontece na Inglaterra. Já temos ouvido sobre professores terceirizados, inclusive.
Além disso, vão mudar a Justiça do Trabalho, por isso falamos de ataque ao trabalho. São diferentes frentes a serem desestruturadas. No momento em que o trabalhador sai da empresa, por exemplo, ele vai ter que dar quitação total, sem poder acionar a Justiça do Trabalho posteriormente. E as empresas vão poder demitir e recontratar na forma de terceirizado ou apenas por jornada. Esse vai passar a ser o padrão.
Outra grande consequência é a ampliação da desigualdade social. Se o Brasil já era um país que tinha uma grande tarefa de reduzir os patamares de desigualdade, por exemplo, por meio da distribuição de ganho salarial, quando isso se fragiliza, se tem um aprofundamento da desigualdade.
'Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?' (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
CC: Qual o perfil do trabalhador que mais deve ser prejudicado com a reforma? Por quê?
MACB: A classe trabalhadora inteira vai perder, mas os que devem ser mais impactados são as mulheres, os jovens, os pobres e os negros, é o que se observa em outros países.
É só olhar: quem são os terceirizados? Costumam ser aquelas profissões que têm menos prestígio. Ninguém está seguro. Mesmo os prestigiados podem ser demitidos e recontratados em outras condições.
Vai ser uma terra arrasada. Acho gravíssimo para os mais vulneráveis que estão na fronteira entre a marginalidade e o emprego. O prognóstico é muito ruim. Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer? O trabalho merece uma atenção chave dos governos. Sem isso, se rompem todos os nexos da sociedade.
CC: Se aprovado o texto substitutivo, essa perda de direitos pode trazer quais consequências para o Brasil como sociedade?
MACB: Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Podemos prever o aumento da violência, e quem tiver condições de se proteger, vai se entrincheirar cada vez mais. É uma fratura da sociedade.
O neoliberalismo não trouxe resultados positivos em nenhuma parte do mundo, e o horizonte sempre foi a concentração da riqueza. Desde o momento em que o neoliberalismo começou a avançar, os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Parece um chavão, mas é o que as estatísticas mostram.
CC: E como avalia o possível fim do imposto sindical nesse momento de retirada de direitos?
MACB: Mais uma situação extremamente complicada. Se fosse um processo dialogado com as centrais sindicais e os trabalhadores, algo construído de forma mais consistente, até poderíamos chegar a essa posição, mas isso não é possível em um momento de desestruturação do mercado de trabalho.
Faz-se uma reforma e ao mesmo tempo tiram a possibilidade dos trabalhadores reagirem. Isso se soma, ainda, à possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.
As categorias mais organizadas vão conseguir se manter a duras penas, mas os trabalhadores mais pulverizados não vão ter a chance de se contrapor efetivamente, nem fazer valer seus direitos, até porque, quais direitos vão restar? 
CC: A Justiça do Trabalho foi chamada recentemente por Gilmar Mendes de "laboratório do PT". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o órgão "não deveria nem existir". De onde vem esse ranço?
MACB: Essas afirmações significam que a Justiça do Trabalho ainda oferece um contraponto nesse caos, e seu desmonte é mais um ataque: reformam o trabalho, a Previdência, alteram a estrutura e detonam a Justiça do Trabalho.
CC: O que pode ser feito para conter essa onda de retrocessos?
MACB: A greve ainda é um instrumento de pressão importante. Essa greve do dia 28 de abril tem que parar o país. Dependemos de uma classe trabalhadora organizada, mas só a greve não é suficiente, é preciso fortalecer os sindicatos e pressionar seus representantes legislativos fazendo corpo a corpo.
As esquerdas têm que ter uma unidade e determinar qual é o interesse como classe. E, se houver uma próxima eleição, renovar as bancadas e procurar um equilíbrio entre as forças. Historicamente, mobilizar todos os meios foi a forma mais eficiente de ampliar direitos.
Acho que boa parte dos que foram atrás do pato amarelo abriram os olhos, e elas também têm que se mobilizar, não é possível que não consigam ver o que está acontecendo, apesar da blindagem que a mídia tenta fazer.
No Brasil, a história foi muito cruel com as tentativas de luta por direitos, mas não temos mais muitas escolhas. Ou seguramos o que temos ou os nexos de sociabilidade e da coesão mínima que se tem no país vão se dissolver.
Fonte: Carta Capital

Não interessa mais: A debandada dos correspondentes estrangeiros do Brasil

O trajeto do ápice à derrocada do Brasil aos olhos da mídia estrangeira pode ser entendido por meio das capas que a revista inglesa The Economist publicou.


Nos últimos seis anos, Simon Romero foi o correspondente do jornal The New York Times no Brasil. Nesse período, escreveu mais de 500 reportagens, muitas com informações exclusivas e furos nos diversos jornais e revistas brasileiras. Caso da cobertura do impeachment de Dilma Rousseff e da epidemia de Zika no nordeste. Em junho, Romero volta para os Estados Unidos, onde vai cobrir imigração com base em seu estado natal, o Novo México. Dali, ele pretende acompanhar com lupa a promessa do presidente Donald Trump de construir um muro separando o país do vizinho México. Ele será substituído pelo colombiano Ernesto Londoño, que tem experiência em países como Afeganistão, Egito e Iraque.
 
Ao contrário do que se passou no escritório do NYT, que apenas trocou seu jornalista de país, a maioria dos veículos de imprensa internacionais está fechando as portas ou enxugando drasticamente seu quadro de funcionários no Brasil. A revoada dos repórteres estrangeiros começou em fevereiro, quando foi extinto o escritório do serviço de broadcasting BBC no Rio de Janeiro, que empregava seis pessoas. Metade da equipe foi demitida e os demais foram transferidos para São Paulo. O Wall Street Journal, que dividia com a agência de notícias Dow Jones uma repartição no mesmo corredor de um centro comercial na praia de Botafogo, demitiu dois repórteres e manteve um, Paul Kiernan, que passou a trabalhar de casa. O WSJ, que já chegou a ter dez correspondentes no Brasil, hoje tem metade. Além do jornalista no Rio, há outros quatro em São Paulo.
 
O trajeto do ápice à derrocada do Brasil aos olhos da mídia estrangeira pode ser entendido por meio das capas que a revista inglesa The Economist publicou sobre o país nos últimos oito anos. Na primeira, de novembro de 2009, o Cristo Redentor fez as vezes de um foguete disparando pelos ares. O Brasil crescia 7,5% ao ano, a empregabilidade era quase total e o poder de compra dos trabalhadores estava no auge. O título da capa era O Brasil Decola. E ainda havia a promessa de grande visibilidade mundial: a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
 
Quatro anos depois, em setembro de 2013, sob a chamada O Brasil implodiu?, a revista trazia o Cristo-foguete em queda livre. Naquele momento, sob o rescaldo de uma economia que havia crescido apenas 0,9% no ano anterior, as ruas explodiram com as manifestações de junho diante do agravamento das distensões políticas. E, na última, publicada em abril de 2016, a estátua segurava uma placa de SOS. Em letras garrafais, lia-se: A Traição do Brasil.
 
A crise político-financeira e econômica fez com que os correspondentes passassem a ter dificuldade em captar a atenção sobre o Brasil. Tornou-se complicado escapar da cantilena do país quebrado, em crise, sem perspectiva de melhora. Se por aqui o leitor comum pouco se interessa pelo assunto, o que dirá os lá de fora, para quem o Brasil derreteu – passando de uma idílica promessa de potência para apenas mais um país disfuncional em desenvolvimento. O Rio de Janeiro, em particular, sofreu  o baque com mais potência.
 
As Olimpíadas eram a única razão para justificar um tratamento especial do Rio, por exemplo, escrevendo sobre tantas questões locais”, disse um correspondente americano, que preferiu não se identificar. “Agora [o Rio] é apenas mais um lugar com uma ladainha de problemas”, comentou. “É menos perigosa que Caracas, menos poluída que Jacarta, menos cheia de favelas que Bombaim, menos caótica que Lagos, menor e menos dinâmica que São Paulo, mais longe de casa que a Cidade do México. Ficou muito difícil encontrar um gancho, uma notícia que preencha os requisitos do jornal para escrever sobre a cidade”, afirmou. Em termos de boas pautas, ele disse, o Rio se tornou um celeiro vazio.
 
“É triste”, afirmou Jon Watts, correspondente para a América Latina do jornal inglês The Guardian, que está de malas prontas para Londres. Ele nem mesmo sabe se dará as boas-vindas a um substituto ou se sua vaga será fechada por tempo indeterminado. “Há sempre uma redução geral depois dos Jogos Olímpicos em qualquer cidade”, explicou. Segundo ele, aconteceu o mesmo em Pequim em 2008, onde viveu por quase uma década. No Rio, porém, a onda parece quebrar mais forte. “Há um país que retrocede na política e na economia e perde importância no cenário mundial”, disse ele, autor da reportagem na qual Carlos Carvalho, o maior proprietário individual de terras da Barra da Tijuca, declarou que as obras das Olimpíadas deveriam favorecer a construção de apartamentos para a elite, não para os pobres.
 
Simon Romero, do NYT, concorda: “O Rio está diante de um trajeto difícil por causa da forma da gestão de suas finanças públicas. O imposto que as pessoas pagam é utilizado, em grande parte, para cobrir as aposentadorias de camadas relativamente privilegiadas da sociedade, em vez de resolver problemas complicados na educação, saúde, segurança e transporte público.”
 
De acordo com a Associação dos Correspondentes da Imprensa Estrangeira no Brasil, dos 120 jornalistas cadastrados no Rio de Janeiro, ao menos 30 já foram embora. A entidade não tem dados nacionais.
 
Até quem se preparava para expandir os negócios em pouco tempo desistiu. Em 2015, a rede de TV a cabo do Qatar, Al Jazeera, anunciou que montaria um escritório na cidade. Agora, os executivos da emissora optaram por um esquema mais barato, mantendo apenas o brasileiro Rafael Pieroni, trabalhando de casa. Depois de oito anos, o experiente Gabriel Elizondo deixou o país e, eventualmente, produz pautas com a ajuda de uma equipe de freelancers nacionais.
 
O clima de despedida já rondava a turma dos estrangeiros no Rio desde o final de 2016. Em outubro, eles se encontraram no terraço de um prédio art déco no bairro da Urca, numa festa de despedida de um grupo grande. Dezenas de norte-americanos, ingleses, latino-americanos, europeus e até brasileiros brindavam melancólicos entre esfihas, hummus e vinho. O encontro ganhou nome: The Stayers Party, a festa dos que ficam. Poucos meses depois, a própria dona da casa, a sueca Lotten Collin, correspondente para América Latina da rádio Ekot Sveriges, estava de mudança para Bogotá.

O número de baixas importantes deve aumentar. Nas rodas de conversa dos jornalistas remanescentes, comenta-se sobre o provável fechamento do escritório da rede de TV CNN, que em 2015 transferiu sua sucursal de São Paulo para o Rio. A emissora não confirma a notícia. “O Brasil jamais irá atrair o mesmo interesse que houve com a Copa e as Olimpíadas”, diz Paul Kiernan, do WSJ no Brasil. “O país tem duas opções: piorar bastante como a Venezuela ou melhorar muito. A segunda opção é a mais provável, mas não no curto prazo.”
 
Mesmo diante da revoada de colegas, Jon Watts, do Guardian, vê uma flama no fim do túnel. “O êxodo deve abrir oportunidades para os jornalistas que ficam no Rio, com novas narrativas. O fim de um ciclo de reportagem pode trazer um novo.” Esperemos.
 
 * Publicado originalmente na revista Piauí
Fonte: Carta Maior

Reforma trabalhista é um tiro de morte na CLT: hora da greve geral! – Por Caio Botelho

frente brasil
Foto: divulgação
A recente aprovação da terceirização irrestrita pelo Congresso Nacional já representou forte ataque à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de normas que regulamentam as relações entre trabalhadores e patrões. O próximo passo do governo golpista é fazer passar, à toque de caixa, a reforma trabalhista, que termina de sepultar a CLT e os direitos nela assegurados. Apenas uma forte e mobilizada greve geral – convocada para o próximo 28 de abril – pode fazer cessar os ataques às conquistas do povo brasileiro.
O parecer apresentado pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende alterar até uma centena de artigos da legislação atual. O objetivo da bancada do governo é atropelar o debate e garantir a aprovação do relatório na Câmara dos Deputados ainda em abril. Depois, o projeto segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial. Os golpistas têm pressa porque sabem que, quanto mais tempo demorar, a tendência é que a crescente insatisfação popular se torne um obstáculo ainda maior, quiçá intransponível.
Dentre as propostas, encontram-se a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, criação de barreiras para o acesso à Justiça do Trabalho, permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres (o que atualmente é proibido), possibilidade de jornadas diárias de até 12 horas, menos tempo para o almoço (que passaria a apenas 30 minutos por dia) e fortes ataques ao movimento sindical, dentre outras medidas.
Mas a cereja no bolo (dos patrões) é a prevalência do negociado sobre o legislado. Atualmente, as convenções e acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é determinado pela CLT. Se o relatório do deputado tucano for aprovado, serão quase 40 itens que poderão ser negociados diretamente entre trabalhadores e patrões, ainda que contrariem direitos consagrados historicamente.
O problema é que, como sabemos, a balança pende para o lado de quem detém o poder econômico. Por seu turno, o trabalhador terá a “liberdade” de escolher: ou aceita as condições impostas e trabalha em condições precárias, de semiescravidão, ou fica desempregado e morre de fome.
Essas mudanças fazem com que as relações trabalhistas voltem ao patamar pré-1930 e retiram o mínimo de dignidade no trabalho conquistada ao longo dessas décadas. É parte da visão tacanha das elites onde a classe trabalhadora é tratada como mera peça no sistema produtivo, e não como a verdadeira produtora das riquezas. E sendo uma simples peça, quanto menos “gastar” com ela, melhor (para essas elites).
A reforma trabalhista de Temer atende exclusivamente aos interesses patronais, financiadores do golpe. Por si só já representa um desastre, mas quando somada à terceirização irrestrita, reforma da previdência e limitação dos gastos sociais, além de outras agendas perversas desse governo, não deixa ao povo brasileiro outro caminho senão o de atender ao chamado para a construção da greve geral do dia 28 de abril.
UJS