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terça-feira, 15 de novembro de 2016

Aos secundas, com carinho!

Foto: The Intercept
Estudantes ocupam o país em repúdio à MP de reformulação do ensino médio, Escola Sem Partido e PEC 24.
Contra a MP que “deforma” o ensino médio, pequenos heróis tomaram conta do feed de notícias. Vídeos, danças, paródias, coragem e discursos contundentes transformaram a sala de aula em espaço de resistência máxima ao desmonte da educação e fizeram o mundo respeitar a luta dos secundas.
Desde a publicação da Medida Provisória de Reformulação do Ensino Médio (MP 746), em 22 de setembro, os estudantes comandam ocupações de escolas em todo o Brasil.
Mais de mil escolas e institutos federais ocupados
“A MP é uma ‘deformação’ interessada apenas em formar mão de obra barata e tecnicista. As ocupações denunciam a falta de democracia e o autoritarismo da MP que não condiz com o modelo de ensino médio que queremos”, explica a presidenta da UBES, Camila Lanes.
Ao propor que as disciplinas sejam agrupadas em grandes áreas do conhecimento, o ex-ministro da Educação, filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine aponta para o risco da MP aumentar desigualdades. “Em muitos casos a escola vai fornecer apenas uma ou duas opções de aprofundamento, principalmente em cidades pequenas”, critica.
Os professores alertam sobre os retrocessos que a reformulação trará à carreira docente. “O notório saber mexe na Lei de Diretrizes e Bases, que diz respeito à contratação dos professores”, salienta a presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo.
infográfico MP X Reforma UBES

CONTRA ESCOLA SEM PARTIDO

Nas ocupações, a mensagem é clara: a autonomia e a livre organização não se negociam, por isso, o movimento se posicionou contra o Projeto de Lei ultraconservador, Escola Sem Partido (PL 867), que censura e persegue a liberdade de expressão no ambiente escolar.

CONTRA A PEC DO FIM DO MUNDO

As ocupações encampam nas escolas públicas e institutos federais o enfrentamento à PEC 241 que congelará investimentos no setor nos próximos 20 anos, impedindo a implementação do PNE e a meta de atingir 10% do PIB para a educação.

Fonte: UBES

Laura Carvalho: “Em uma democracia, consultamos a sociedade de forma aberta”

Por Cristiane Tada
Para a professora do departamento de economia da FEA-USP, é necessário perguntar: “Estamos querendo desvincular parte das receitas que vão para Educação e Saúde, o que vocês acham?”
A professora da USP, Laura Carvalho, especialista em crescimento econômico e distribuição de renda, tem sido uma das vozes importantes para explicar a má-fé e impactos perversos que a PEC 241 terá na vida das pessoas. Ela foge do economês e defende um diálogo acessível dos economistas com a sociedade.
Para ela o ideal neste momento era se propor uma agenda de retomada de crescimento da economia que ataque problemas urgentes de emprego e renda, propor o fim das desonerações fiscais, tributação de heranças e elevação dos impostos para aqueles que hoje são isentos de tributação.
“Estamos fingindo que a crise não tem nada a ver com problema de arrecadação de impostos e deslocando a discussão toda para as fatias do orçamento público”.
Na véspera da aprovação da 241 na Câmara dos Deputados Laura deu uma aula pública sobre o assunto na Praça Roosevelt, região central de São Paulo. A reportagem do Nossa Voz participou e traz aqui um resumo das suas ideias.

A PEC 241 EM VEZ DE CONGELAR, VAI REDUZIR O INVESTIMENTO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO?

Dentro do Executivo eles afirmam que nada impede que eu gaste mais com educação e saúde, que eu não tenho necessariamente que gastar menos. Mas, na verdade, o texto diz que esse mínimo de percentual da receita, 18% da arrecadação de imposto, que vai para a educação pública, por exemplo, você congela, e diz que ele só vai ser reajustado pela inflação do ano anterior. Você tá colocando um teto para todos os gastos que é congelado e um mínimo  para Educação e Saúde e as despesas com a previdência que vão continuar crescendo, – que nem vamos falar de reforma ainda.
Isso significa que todas as outras coisas neste meio terão seu papel comprimido,como ciência e tecnologia, cultura, assistência social, investimento em infraestruturas. Neste cenário que é dramático o governo alegar que conseguir investir mais que o mínimo em saúde e educação não faz nenhum sentido. Então não é verdade é que na prática vai ter teto sim e vai ficar nesse patamar durante 20 anos.
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Se você imaginar que estes gastos estarão no mesmo lugar, e a população ainda vai crescer nos próximos 20 anos, teremos idosos cada vez mais numerosos e o gasto parado, o gasto por idoso e por pessoa caindo vertiginosamente, então não é nem uma PEC de congelamento, na prática é uma PEC que reduz mesmo o gasto por pessoa com este serviço.

PORQUE MEXER NA CONSTITUIÇÃO AGORA?

Porque o real objetivo é desvincular as receitas de saúde e educação. Isso só evidencia o que está por trás, que no fundo é se livrar do que os governantes consideram uma amarra, porque quando você quer cortar não pode nessas áreas, quando a economia cresce você é obrigada a investir nessas áreas e isso é tratado por alguns como engessamento do orçamento público. Você não está engessando, você está se comprometendo com a sociedade que você vai prover essas áreas porque a sociedade escolheu que quer assim.

MUITOS ECONOMISTAS AFIRMAM QUE NÃO HÁ OUTRO JEITO DE COLOCAR O PAÍS NOS TRILHOS QUE NÃO SEJA POR MEIO DA PEC 241 COM O CONGELAMENTO NOS INVESTIMENTOS. COMO VOCÊ AVALIA ESSAS AFIRMAÇÕES?

O tamanho dos gastos em relação ao PIB, a produção, a renda do país é uma escolha. No momento que você quer ter educação pública, quer ter saúde pública, quer ter previdência rural para o trabalhador no campo que trabalha a vida inteira e precisa se aposentar… Isso tudo são escolhas que foram feitas na Constituição e a gente pode renovar essas escolhas em diversos momentos, mas são escolhas. Somos uma democracia. Não é o economista que tem que escolher, não é o Henrique Meireles, não é o Diogo Oliveira, ministro do planejamento e tampouco são os deputados. A partir dessas escolhas você tem que pensar em como você mantém uma trajetória para financiá-las. E aí você tem que pensar num sistema que arrecade o suficiente para pagar por esses serviços, significa também pensar em quem vai pagar e um sistema que arrecade e que prejudique o menos possível. Isso aí é algo que é factível.
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NA SUA OPINIÃO, QUAIS SERIAM AS ALTERNATIVAS À PEC 241?

Não acho que o Brasil esteja à beira de um colapso de não pagar sua dívida, não é isso que está em jogo. A gente precisa de um programa de arrecadação, acabar com desonerações fiscais, fazer uma tributação desse pessoal que não paga imposto, combater sonegação para tentar arrecadar. Se precisar fazer alguma outra medida de arrecadação temporária, do tipo botar a CPMF e arrecadar porque precisa resolver esse problema, é melhor que congelar gastos. Assim, quando a economia voltar a crescer, você começa a pensar direito, a fazer as contas a partir de uma situação boa, porque você resolver em plena crise numa situação em que é claro que está caindo a receita e as contribuições previdenciárias também porque temos muito mais desempregados, e então você diz ”está tudo terrível, precisamos cortar a previdência, a saúde, a educação”. Isso não tem sentido. Vamos discutir isso a longo prazo quando a gente estiver em condições de avaliar quanto a gente consegue crescer. Essa é uma decisão que vai sendo feita ano a ano. Já existem mecanismos para isso, para planejar orçamento, não é preciso uma regra na Constituição.
Nesta entrevista para o Justificando a economista explica sobre o assunto. Assista:
Fonte: UNE

Plataforma Juventude Segura é lançada em Brasília

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A Plataforma Juventude Segura foi lançada na tarde desta quarta-feira (09/11) no Centro de Juventude da Ceilândia (DF), pela secretária-adjunta Nacional de Juventude, Roberta Pires Ferreira.  O objetivo da Plataforma Juventude Segura é ouvir o jovem e tornar a política de segurança mais eficaz, levando segurança aos jovens em situação de vulnerabilidade.
O encontro em Ceilândia reuniu cerca de 40 jovens do Distrito Federal e Entorno que vão falaram sobre política anti-drogas, letalidade violenta, sistema de justiça, armas e abordagem policial. A iniciativa conta com o apoio da do Fundo Nações Unidas para a Infância (Unicef) por meio da tecnologia U-Report, que permite estender as discussões a jovens que não estejam presentes fisicamente no local por meio da participação por SMS e redes sociais.
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Além da secretária-adjunta, participaram da abertura Yanna Malmann, representante da Unicef; a subsecretária de Juventude do DF, Aline Barbosa; Bruna Lopes, representando a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial do Ministério da Justiça  (Seppir/MJ); Daniel Alves, do Ministério da Cultura (Minc); e Alexandre Mota, da Secretaria Nacional de Segurança Pública  (Senasp/MJ). Também estiveram presentes Thaynara Melo, da Secretaria de Segurança Pública do DF; Karoline Mendes e Simone Ramos, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do estado do Rio de Janeiro (Seelje/RJ); Leriana Figueiredo, Instituto Reação (RJ);  Jones Sperotto, coordenador da Juventude do Departamento da Juventude da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS; e David Barros, gestor de Juventude do estado do Ceará. 
Coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), a plataforma reúne um conjunto de ações articuladas entre diferentes setores e organizações para a construção e consolidação de políticas públicas  de segurança focadas nos direitos de jovens.  O ponto de partida da plataforma é o entendimento de que a segurança pública é um direito que deve ser garantido pelo Estado, mas também um dever de todos. E o reconhecimento de que as situações de violações de direitos e o fenômeno das violências são complexos, multicausal e, muitas vezes, contraditório.
A Plataforma Juventude Segura tem abrangência nacional e as rodas de conversas acontecerão até abril de 2017, passando pelos estados do Ceará, Pernambuco, Amazonas, Espirito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Texto: Ascom/SNJ
Imagens: Pedro Caixeta/SNJ